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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória nº 1.
182 com a nova regulamentação para exploração de apostas esportivas de quota fixa pela União, conhecidas como mercado de bets.
Entre as mudanças, estão a cobrança de 18% de imposto sobre receita das empresas do ramo.
Para os ganhadores, tudo que ultrapassar a faixa de isenção de R$ 2.
112 será tributado no imposto de rendasite de apost30%.
Com as mudanças, o governo espera arrecadar cerca de 2 bilhões de reaissite de apost2024.
Também há previsão de pagamento de contribuição para a seguridade social.
Sobre o produto da arrecadação após a deduções incidirão o pagamento de contribuição para a seguridade social, à alíquota de 10%.
O texto, que já estásite de apostvigor, inclui ainda pontos que desestimulam as apostas e fazem as empresas adotarem uma postura mais educativa sobre os riscos do vício ao jogo.
Também têm diretrizes para a publicidade e promoção dos serviços de apostas.
As empresas tanto nacionais como estrangeiras também precisarão ter outorga para atuar no Brasil.
Licenciamento
As casas de apostas terão de ser licenciadas para operar.
O número de outorgas dadas pelo governo para o funcionamento da atividade é ilimitado e aquelas que estiverem de acordo com as regras poderão atuar tantosite de apostlojas físicas como on-line.
O governo vai fiscalizar o setor e pedirá documentos como informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis, dados, certificados, certidões e relatórios relativos às atividades desenvolvidas.
Multas
No caso de recusa, omissão, falsidade ou retardamento injustificado no fornecimento de informações ou de documentos, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, que poderá ser majoradasite de apostaté 20 vezes, se necessário, para que seja garantida asite de aposteficácia.
Prêmios não retirados irão para o Fies
Prêmios de apostas esportivas não retiradossite de apostaté 90 dias serão destinados ao FIES.
O prazo ee contado a partir da data de divulgação dos resultados.
Os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos ao Fies até 24 de julho de 2028, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
Quem não pode apostar?
Menores de 18 anos, jogadores, treinadores e árbitros, e também por cidadãos devedores que estejamsite de apostserviços de proteção ao crédito.
Informação sobre vício
O agente operador da loteria de aposta de quota fixa promoverá ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, por meio da elaboração de códigos de conduta e da difusão de boas práticas.
Publicidade
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.
Além disso, é vedada, no território nacional, a realização de publicidade e propaganda comercial de sítios eletrônicos e de pessoas jurídicas ou naturais que ofertem ou tenham por objeto a exploração da loteria de apostas de quota fixa sem a outorga.
As entidades de administração do esporte proibirão, nos regulamentos de suas competições, que organizações de prática desportiva e atletas veiculem nomes e marcas de empresas que ofertem ou explorem loteria de apostas sem outorga.
Conflito de interesses
A MP ainda prevê que o sócio ou acionista controlador de empresa operadora de loteria de apostas de quota fixa, individual ou integrante de acordo de controle, não poderá deter participação, direta ou indiretasite de aposttimes de futebol ou qualquer outra organização esportiva profissional, nem atuar como dirigente de equipe desportiva brasileira.
Como é de praxe, a Medida Provisória ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar lei.
No debate com o Legislativo alguns pontos podem mudar, serem retirados ou acrescentados.
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club online casinoonline casino bonus zonder storting corrida de cavalo aposta A Associação Esportiva Cruzeiro do Sul foi um clube de futebol brasileiro, sediadosite de apostCruzeiro, no Distrito Federal. Disputava o Campeonato Brasiliense nos anos do amadorismo. Ganhou o campeonato no ano de 1963.[1] No mesmo diasite de apostque Brasília completava seu primeiro ano de vida (21 de abril de 1961), às dez horas, na Casa 1 da Quadra 16 do Setor Residencial Econômico Sul – SRES, reuniram-se 93 moradores do então bairro do Cruzeiro para organizar uma associação recreativa e esportiva. Foi pelos presentes escolhido João Scarano para presidir a seção e para secretariá-la Norberto Fernandes Teixeira. João Scarano explicou o motivo da criação de uma associação esportiva e recreativa, dizendo que, com a criação daquela entidade o setor teria mais vida e seus moradores não precisariam recorrer a outros lugares para se distraírem, porque a agremiação que estava sendo fundada iria lhes proporcionar o que de melhor existia no setor recreativo e esportivo. Continuou dizendo que já estava sendo providenciada asite de apostsede provisória, comsite de apostpraça de esportes para competições oficiais e que,site de apostbreve, seria passada a "patrola" (espécie de trator para nivelar terrenos) para os primeiros passos do futebol no bairro. A seguir foi escolhida uma comissão para elaborar os estatutos da agremiação, sendo Felinto Epitácio Maia, o Presidente, e tendo como auxiliares Zorobabel Josué dos Passos, Francisco Jacob dos Santos, Geraldo da Silva Santos e Norberto Fernandes Teixeira. O novo clube recebeu o nome de Associação Esportiva Cruzeiro do Sul e tinha como cores oficiais a azul e a branca. O uniforme tinha duas variações: o primeiro com camisa azul, calção branco e meias azuis (semelhante do Cruzeiro, de Belo Horizonte) e o segundo com camisas com listras verticaissite de apostazul e branco, calção branco e meias com listras horizontais tambémsite de apostazul e branco. Tinha um gavião como símbolo. Norberto Fernandes Teixeira foi eleito o primeiro Presidente da A.E.Cruzeiro do Sul. Aproveitando a paralisação do certame oficial de 1961, o Cruzeiro do Sul fez um amistoso visando a assegurar boa estrutura parasite de apostequipe. No dia 14 de janeiro de 1962, venceu o Carioca, por 4 x 3. No dia 20 de janeiro de 1962 foi até a cidade goiana de Luziânia, vencendo o clube local por 2 x 0, quebrando uma invencibilidade de 54 jogos do Luziânia. Nos dias 30 de maio e 3 de junho de 1962 participou do Torneio "Antônio Carlos Barbosa", quadrangular promovido pelo Alvorada, reunindo também Presidência e Guanabara. No dia 30 de maio, estragou a festa do clube promotor, vencendo o Alvorada por 6 x 1. No dia 3 de junho, perdeu a final para a A.E. Presidência, por 3 x 1. Veio o Torneio Início,site de apost10 de junho de 1962, no Estádio "Ciro Machado do Espírito Santo". Logo no primeiro jogo, foi derrotado pelo Rabello, por 3 x 0. Cedeu o zagueiro Edilson Braga para a Seleção que representou o Distrito Federal no Campeonato Brasileiro de 1962. O Campeonato Brasiliense da Primeira Divisão de 1962 dividiu-sesite de apostduas zonas: Norte e Sul. O Cruzeiro do Sul ficou na Zona Sul, onde fezsite de apostestréia na competição no dia 8 de julho de 1962, no Estádio Vasco Viana de Andrade, perdendo para o Grêmio por 1 x 0. Só foi conseguir a primeira vitória já no segundo turno da competição, no dia 19 de agosto de 1962, ao derrotar o Colombo, por 4 x 2. Morales (2) e Walmir (2) marcaram os gols do Cruzeiro do Sul.E foi só essa. Foram oito jogos no total e mais dois empates e cinco derrotas. Marcou 7 gols e sofreu 15. Ficou na penúltima e nona colocação, à frente somente do Alvorada, que desistiu da competição. Utilizou os seguintes jogadores: goleiros - David e Assis; defensores - Vicente, Meridian, Mello, Adalberto, Morales e Miro; atacantes - Laerte, Foguinho, Barros, Chumbinho, Chaves, Walmir, Isnard e Aguinaldo. O ano de 1962 não foi de todo ruim para o Cruzeiro do Sul, pois este venceu o primeiro campeonato brasiliense da categoria de juvenis, com apenas um ponto perdido. Participaram da competição os mesmos clubes que disputaram a Primeira Divisão. Para o ano de 1963, o Cruzeiro do Sul passou a contar com a administração da dupla Norberto Teixeira e Jackson Roedel, o que lhe renderia bons frutos. Além de manter os bons jogadores de 1962, tais como Edilson Braga e Morales, o Cruzeiro do Sul reforçou o time, contratando bons jogadores dos clubes locais e também de outros Estados, tais como Ceninho, que jogou no futebol carioca (no Fluminense e no América), e Beto Pretti, que era jogador do Atlético Mineiro. Com isso, conquistou de forma brilhante o título de campeão brasiliense de 1963, com uma campanha impecável: nos 16 jogos que disputou, venceu 10, empatou 5 e perdeu apenas 1. Marcou 39 gols e sofreu 14. Além disso, teve os dois principais artilheiros do campeonato, Ceninho,site de apost1º (com 10 gols) e Beto Pretti,site de apost2º (juntamente com Nilson, do Nacional), com 9. Os jogadores utilizados pelo Cruzeiro do Sul foram: Goleiros - Zezinho e João Luís; Defensores - Edilson Braga, Aderbal, Mello, Davis, Morales, Humberto, Remis, Valdemar, Pedrinho e Pedersoli; Atacantes - Foguinho, Zezito, Ceará, Beto Pretti, Moisés, Ceninho, Omar, Quarteroli, Belini, Raimundinho, Paulinho, Isnard e Zezé. Na "Seleção do Ano" escolhida pelo DC-Brasília, o Cruzeiro do Sul cedeu Beto Pretti, Ceninho e Quarteroli. Além disso, Beto Pretti foi escolhido o "craque do campeonato" e Gil Campos, o melhor treinador do ano de 1963. No final deste ano, com a saída de Jackson Roedel para o Rabello (que iria aderir ao profissionalismo no ano seguinte), vários jogadores do Cruzeiro do Sul foram com ele, tais como Aderbal, Ceninho, Beto Pretti e outros. Assim sendo, não estava mais comsite de apostforça máxima quando enfrentou o Vila Nova, de Goiânia (GO) pela Taça Brasil de 1964. No primeiro jogo,site de apost26 de julho de 1964,site de apostGoiânia, perdeu por 3 x 1. No jogo de volta,site de apostBrasília, foi desclassificado com o empate de 2 x 2. Defenderam o Cruzeiro do Sul na Taça Brasil os seguintes jogadores: João Luís, Zé Paulo, Melo, Davis e Pedersoli; Mário César e Fino (Beline) (Waldemar); Zezito, Baiano, Paulinho (Abel) e Zezé. Não adotou o profissionalismo no ano de 1964 e ficousite de apostquarto lugar no campeonato brasiliense de amadores, atrás de Guanabara, Dínamo e Nacional. Foram sete vitórias, dois empates e três derrotas nos doze jogos que disputou. Como consolo, conquistou a Taça Eficiência de 1964, três pontos à frente do campeão Guanabara, e novamente venceu o campeonato brasiliense de juvenis, com apenas três pontos perdidos. Continuou perdendo peças importantes para os clubes que aderiram ao profissionalismo esite de apost1965 realizou péssima campanha no campeonato brasiliense de amadores, chegandosite de apostúltimo lugar, sem conquistar ao menos uma vitória. Em 1966, mais um ano ruim para o Cruzeiro do Sul, novamente último colocado no campeonato brasiliense de amadores. Em 20 de fevereiro de 1967, a A.E. Cruzeiro do Sul enviou ofício nº 3/67 a Federação Desportiva de Brasília solicitandosite de apostinscrição no campeonato de profissionais. Uma semana depois, aconteceu a Assembléia Geral que elegeusite de apostnova diretoria, tendo à frente o ex-presidente da Federação, Wilson Antônio de Andrade. Para concorrer com os fortes adversários, trouxe muitos jogadores do interior de Minas Gerais e também aproveitou alguns jogadores dasite de apostbase, sendo o de maior destaque o meio-de-campo Alencar (que mais tarde jogaria no Ceub). E os resultados não demoraram para aparecer. Foi vice-campeão do Torneio Início (disputadosite de apost11 de junho de 1967). Logo depois, nos dias 16 e 18 de junho, conquistou o torneio interestadualsite de apostcomemoração ao 9º aniversário de Taguatinga. Os jogos foram realizados no recém-inaugurado estádio do Flamengo (Ruy Rossas do Nascimento). O Cruzeiro do Sul venceu o Flamengo (3 x 2) e, na decisão, contra o Clube do Remo, do Pará, vitória de 1 x 0, gol de Ribamar. Também conquistou um torneio quadrangular realizado na cidade do Gama,site de apostnovembro de 1967, vencendo a A.A. Cultural Mariana (2 x 1) e, na decisão, marcou 4 x 3 sobre o Coenge. O outro time que participou do torneio foi o Rabello. Para coroar o seu bom primeiro ano no profissionalismo, ficou com o vice-campeonato brasiliense, somente atrás do Rabello, à frente de Colombo, Defelê, Flamengo e Guará. Utilizou os seguintes jogadores: Goleiros - Waldemar e Vicente; Defensores: Juca, Grover, Elias, Maninho, Brigadeiro, Adilson, Ercy, Elinho e Aderbal; Meias e Atacantes - Ramalho, Geraldo, Alencar, Mário César, Paulada, Nando, Luciano e Edgard. Não conseguiu manter a ótima performance de 1967 no ano seguinte (1968). No campeonato brasiliense deste ano, disputado por apenas cinco equipes, o Cruzeiro do Sul ficousite de apost4º. Foram apenas duas vitórias nos oito jogos que disputou. Sua última participação no campeonato de 1968 aconteceu no dia 22 de maio, com derrota de 3 x 0 diante do Defelê. Foi a última vez de forma oficial que o Cruzeiro do Sul entrousite de apostcampo. Preferiu ficar de fora do campeonato brasiliense de 1969, quando a Federação resolveu juntar emsite de apostcompetição oficial clubes profissionais com amadores, e também do ano seguinte, 1970. Em 22 de junho de 1971 aconteceu a Assembléia Geral de Clubes que aprovou a desfiliação do Cruzeiro do Sul. DISTRITAIS Competição Títulos Temporadas Campeonato Brasiliense 1 1963 {nl} |
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